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sexta-feira, 15 de julho de 2011

Ministério Público Estadual denuncia Prefeito e vereadores da região

O Prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, e vereadores de Nova Friburgo, Campos e Miracema foram denunciados.


do in360 RJ


 

(da esquerda para a direita: vereador André Luis, de Miracema /  vereador Marcos da Silva Alberto Medeiros, de Nova Friburgo / vereador Marcos Bacellar, de Campos).


O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, ofereceu denúncias contra três prefeitos e cinco vereadores. Entre os denunciados, que deverão responder a ações penais na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, estão o prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar, de Rio das Ostras, e vereadores de Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes e Miracema. As denúncias são referentes a crimes que vão da dispensa ilegal de licitação à aplicação da Lei Maria da Penha.


Prefeito de Rio das Ostras


O prefeito de Rio das Ostras violou a Lei de Licitações (Art. 92) três vezes, ao prorrogar ilegalmente um contrato firmado em 2004 com a pessoa jurídica Aquática Dejjam Ltda., para implantação de projeto esportivo. Os aditamentos, pelo prazo adicional de 12 meses, foram feitos em 2005, 2006 e 2007, totalizando R$ 339 mil. A pena para cada um dos crimes, se ele for condenado, é de detenção, de dois a quatro anos, e multa.


Nova Friburgo: Lei Maria da Penha


O vereador Marcos da Silva Alberto Medeiros foi denunciado pelo crime de constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Divorciado, o político vem ameaçando de morte, sistematicamente, a ex-mulher, Geisieli Aparecida Cabral da Silva. Leia aqui.


Marcos Bacellar – Campos dos Goytacazes


O vereador de Campos dos Goytacazes Marcos Vieira Bacellar foi denunciado por calúnia (três vezes) e difamação (três vezes), com os agravantes de os crimes terem sido praticados contra funcionário público, em razão de suas funções, e na presença de várias pessoas.


Em pronunciamento na Câmara, em junho de 2009, o vereador fez uma série de ataques verbais contra o Promotor de Justiça Leandro Manhães de Lima Barreto, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos, imputando falsos atos criminosos e fatos ofensivos à reputação do Membro do MPRJ. O pronunciamento foi incluído pelo denunciado no site Youtube.


Outros ataques contra a honra do Promotor foram cometidos em entrevista à revista "Somos Assim", publicada no mês seguinte. O fato de o político apresentar maus antecedentes levou o Procurador-Geral a não pedir a aplicação imediata da proposta de pena não privativa de liberdade.


André Luiz Amim Monteiro - Miracema


O vereador de Miracema André Luiz Amim Monteiro e o pai, Jorge Luiz de Oliveira Monteiro, também foram denunciados pelo crime de calúnia, com os mesmos agravantes. No dia 4 de março de 2009, em evento realizado no auditório do Centro Cultural Melchíades Cardoso, ambos imputaram, falsamente, a prática do crime de prevaricação à Promotora de Justiça Luciana Barbosa Delgado.

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