Sabino visita Conselho Tutelar em Rio das Ostras

Objetivo é fazer levantamento para relatório estadual sobre as condições de trabalho dos conselhos

O deputado estadual Sabino esteve na manhã desta segunda-feira, 25, no Conselho Tutelar de Rio das Ostras para fazer um levantamento de dados sobre a atuação e condições de trabalho no município. A visita é parte de um relatório que está sendo feito pela Comissão Permanente da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj em parceria com a Frente Parlamentar Pró-Adoção, presidida por Sabino. Cinco deputados ficaram responsáveis por suas regiões de atuação.

Durante a visita, os conselheiros respondem um questionário sobre as questões de infraestrutura, recursos humanos e financeiros. Todas essas respostas serão reunidas pelos deputados e apresentadas por região numa reunião interna. Após audiência pública, os dados coletados serão encaminhados ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao governador Sérgio Cabral.

Segundo Sabino, a intenção é conhecer a situação e a estrutura dos conselhos na região, para que o trabalho possa ser fortalecido. O deputado também destacou que irá se engajar na luta por outro conselho na região em razão do crescimento da cidade. “Macaé hoje tem três conselhos e pelos números já percebemos que há demanda para outra equipe atuar em Rio das Ostras”, ponderou.   

Sabino também relatou a disparidade de condições de trabalho e salários entre os municípios e afirmou que irá se articular junto ao governo Federal para que os haja um teto salarial para os conselheiros. “Precisamos reconhecer a relevância do trabalho dessas pessoas. Estamos conhecendo a realidade de cada região para lutarmos por um salário digno e melhores condições de trabalho para os conselheiros”, disse o deputado.

Além de Rio das Ostras, a equipe do deputado já visitou os conselhos de Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, Quissamã, Cabo Frio, Carapebus, Macaé e Silva Jardim.

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Deputado Sabino e o conselheiro tutelar Robson

Competidores da 'Travessia da Ilha' reclamam de falta de organização

Na competição, que aconteceu em Rio das Ostras, nadadores se perderam no mar e alguns tiveram que ser resgatados pela Equipe da Intertv.

do RJ INTER TV 1ª Edição

O domingo foi de muita confusão em um campeonato de águas abertas em Rio das Ostras, a ''Travessia da Ilha''. Sem sinalização e barcos suficientes, os atletas ficaram perdidos no mar. A embarcação em que a Equipe da InterTv estava fazendo a reportagem, teve que ser usada para resgatar nadadores e ajudar até um barco de apoio que quebrou. Cerca de 400 competidores que participaram do campeonato e passaram por uma situação de perigo durante o trajeto.

Problemas durante a prova

O tempo fechado e as condições do mar, que já não pareciam muito favoráveis, antes do início da competição, foram o principal fator de risco para os participantes. O mar foi ficando mais agitado e, além disso, as boias sinalizadoras do percurso estavam enumeradas de forma errada, o que deixou os competidores confusos.

Logo começaram a aparecer nadadores exaustos pedindo socorro. A organização do evento não estava à postos para socorrer os competidores, três deles foram socorridos pela embarcação da InterTv. No caminho, pedimos ajuda aos tripulantes de uma lancha da capitania dos portos, que apareceu na hora e levou os nadadores.

Após a confusão, uma lancha do resgate entrou no mar, mas acabou enguiçando, e a produção da InterTv mais uma vez auxiliou a embarcação que não tinha âncora e, por isso, ficou apoiada na quinta bóia e acabou sendo carregada.

Na chegada da corrida diversos competidores fizeram reclamações

A revolta era geral entre os competidores. O resultado da prova ainda não saiu, e segundo Eduardo Thompsom, organizador do evento, diversos competidores fizeram reclamações formais à Organização. Os casos já estão sendo avaliados e a classificação final deve sair ainda hoje no site da Federação de Águas Abertas do Rio de Janeiro. A prova faz parte do Circuito Estadual de Águas Abertas.

E durante a prova os nadadores também fizeram uma outra reclamação. É que na competição não é permitido o uso de roupas de borracha, térmicas, para menores de 60 anos. E são três quilômetros e meio nadando no mar. E quando a água está fria, incomoda muito os atletas.

Justificativa

Ainda segundo o organizador do evento, havia cinco embarcações de apoio com 20 profissionais. E o barco em que nossa equipe fazia a reportagem estava autorizado a ajudar os atletas. A Equipe da InterTv tentou gravar uma entrevista com representante da Federação de Águas Abertas do Rio, mas ninguem quis gravar.

Por telefone uma representante da Faberj conversou com a produção da InterTv. Ela se identificou apenas como "Mônica" e considerou suficiente o número de barcos de apoio. E disse que tinha autorização da Capitania dos Portos e do Corpo de Bombeiros para realizar a competição.

Mônica disse não houve problemas com os adultos que participaram da mini travessia e com as crianças de até 10 anos que nadaram a travessinha. Agora, vale ressaltar, que as crianças não vão para alto mar, nadam uma distancia de 100 metros e a mini travessia, distancia de 800 metros. Os atletas que tiveram problemas nadaram a prova maior, de 3 km e 500 m.

A Prefeitura de Rio das Ostras disse que todas as responsabilidades que cabiam à ela foram cumpridas e lamentou a situação. Disse ainda que essa é a primeira vez que incidentes assim acontecem na ''Travessia da Ilha'' que é realizada há 14 anos.

A organização disse que já está analisando a possibilidade de liberar ano que vem o uso de roupa de borrachas para atletas menores de 60 anos.

Leia também: Mar agitado e falta de sinalização geram confusão em competição de natação

Prova em alto mar não tinha autorização nem dos Bombeiros e nem da Federação

A 'Travessia da Ilha' aconteceu em Rio das Ostras. Sem sinalização e barcos suficientes para a prova, os atletas viveram um pesadelo em alto mar.

do RJ INTER TV 2ª Edição

Nem o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro autorizou, e nem mesmo a Federação de Maratonas Aquáticas do Estado foi informada do Campeonato de Águas Abertas em Rio das Ostras no último fim de semana. Sem sinalização e barcos suficientes para a prova, os atletas viveram um pesadelo em alto mar.

A diretoria de Diversões Públicas, ligada ao Corpo de Bombeiros do RJ é a responsável por autorizar, eventos relacionados ao esporte. A informação é do Comandante do Quartel de Macaé, que também explica: os bombeiros daqui só verificam se a estrutura do evento está de acordo com os padrões exigidos a pedido da Diretoria de Diversões Públicas. O que não aconteceu no caso da travessia do último domingo (24) em Rio das Ostras.

O tenente coronel Jorge Vincenzi diz que recebeu apenas um ofício da secretaria de Esportes de Rio das Ostras há quase um mês solicitando apoio para a competição. O que não foi atendido porque não houve a confirmação de que o evento estava autorizado.

Por telefone, a Equipe da INTER TV conversou com o Diretor de Maratonas Aquáticas da Federação do Estado do Rio, Arnaldo Fernandes, que diz que só tem autonomia para autorizar eventos da própria federação. Quando as provas são promovidas por outros organizadores, a federação é apenas comunicada. O que não ocorreu em relação à competição do último domingo (24).

Cerca de 400 competidores participaram da travessia. Para alguns, as condições do mar não pareciam favoráveis. Erros de numeração e posicionamento de bóias também deixaram alguns atletas confusos e exautos. A única embarcação de apoio foi a da equipe da INTER TV que resgatou três nadadores.

Nesta segunda-feira (25) a Equipe da INTER TV voltou a procurar a organização do evento. Mas nenhum responsável quis falar sobre o assunto. Já a prefeitura de Rio das Ostras disse que só deu apoio à travessia. Por isso, cumpriu apenas com a responsabilidades que cabiam a ela como garantir a presença de guardas municipais, organizar montagem do palco e do som.

Apesar dos problemas mostrados, a organização do evento disse que havia cinco embarcações de apoio com 20 profissionais. De acordo com o organizador da travessia, Eduardo Tompson, os técnicos ainda analisam as anotações da arbitragem e as reclamações formais dos competidores para definir a validade da competição. Eduardo disse ainda que não informou à federação sobre as provas, porque a empresa dele não é filiada à ela.

Sobre a obrigatoriedade de pedir autorização aos Bombeiros, Eduardo disse que a situação está sendo averiguada pela prefeitura, que foi a responsável por enviar os documentos. Já a Federação encaminhou ofício à todas as prefeituras da região informando que é a instituição máxima do esporte no estado. O barco em que a Equipe da INTER TV fez a reportagem estava autorizado a ajudar os atletas.

Resposta ao M10 - Enviada por um seguidor via email

Resposta de Luiz Claudio Pacheco (Claudinho)

   Realmente, dia10 de abril de 1992, nascia Rio das Ostras, separada administrativamente de Casimiro de Abreu, emancipação conseguida, criados o legislativo o executivo e o judiciário, e com a graça de Deus e a força de trabalho dos “Senhores Políticos” (como diz o folheto M10), nossa cidade cresceu, conseguimos infraestrutura, água, escolas, postos de saúde, e hoje estamos em uma situação que quase nenhuma cidade no Brasil se encontra em desenvolvimento.

   Obrigado, Cláudio Ribeiro, Terezinha, Sabino, Carlos Augusto por tudo que fizeram e buscam fazer por nossa cidade, mesmo com as dificuldades, as fofocas, as brigas políticas, vocês sempre estão em busca de uma Rio das Ostras TUDO DE BOM.

   Ano pré-eleitoral aparecem folhetos, candidatos, políticos, vereadores, mais só aparecem de 4 em 4 anos, “ Os Senhores Políticos” (como diz o folheto M10), estão sempre na luta pela cidade, e contra fatos não há argumentos, abraços Claudinho.

Trabalhando de verdade

Qualificação para trabalhadores do turismo em Rio das Ostras

            O deputado Sabino está sendo representado pelo seu assessor, Leandro Sarzedas, no 6º Salão do Turismo que acontece em São Paulo, até este sábado, dia 16. A pedido do deputado, seu assessor articulou com o secretário de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, Ronald Ázaro, que o gabinete fará emendas para melhorar o orçamento de 2012 da Secretaria de Turismo. Diante disso, o secretário se comprometeu em liberar qualificação aos trabalhadores do turismo para Rio das Ostras e região.

            O Secretário de Turismo ainda ressaltou que haverá uma liberação de recursos do governo para as cidades serranas atingidas pelas chuvas no início do ano: Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, cuja solicitação foi feita em Brasília e o deputado Sabino esteve presente apoiando o pedido, pois vem acompanhando o trabalho de recuperação dessas cidades.

Ministério Público Estadual denuncia Prefeito e vereadores da região

O Prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, e vereadores de Nova Friburgo, Campos e Miracema foram denunciados.

do in360 RJ

 

(da esquerda para a direita: vereador André Luis, de Miracema /  vereador Marcos da Silva Alberto Medeiros, de Nova Friburgo / vereador Marcos Bacellar, de Campos).

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, ofereceu denúncias contra três prefeitos e cinco vereadores. Entre os denunciados, que deverão responder a ações penais na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, estão o prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar, de Rio das Ostras, e vereadores de Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes e Miracema. As denúncias são referentes a crimes que vão da dispensa ilegal de licitação à aplicação da Lei Maria da Penha.

Prefeito de Rio das Ostras

O prefeito de Rio das Ostras violou a Lei de Licitações (Art. 92) três vezes, ao prorrogar ilegalmente um contrato firmado em 2004 com a pessoa jurídica Aquática Dejjam Ltda., para implantação de projeto esportivo. Os aditamentos, pelo prazo adicional de 12 meses, foram feitos em 2005, 2006 e 2007, totalizando R$ 339 mil. A pena para cada um dos crimes, se ele for condenado, é de detenção, de dois a quatro anos, e multa.

Nova Friburgo: Lei Maria da Penha

O vereador Marcos da Silva Alberto Medeiros foi denunciado pelo crime de constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Divorciado, o político vem ameaçando de morte, sistematicamente, a ex-mulher, Geisieli Aparecida Cabral da Silva. Leia aqui.

Marcos Bacellar – Campos dos Goytacazes

O vereador de Campos dos Goytacazes Marcos Vieira Bacellar foi denunciado por calúnia (três vezes) e difamação (três vezes), com os agravantes de os crimes terem sido praticados contra funcionário público, em razão de suas funções, e na presença de várias pessoas.

Em pronunciamento na Câmara, em junho de 2009, o vereador fez uma série de ataques verbais contra o Promotor de Justiça Leandro Manhães de Lima Barreto, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos, imputando falsos atos criminosos e fatos ofensivos à reputação do Membro do MPRJ. O pronunciamento foi incluído pelo denunciado no site Youtube.

Outros ataques contra a honra do Promotor foram cometidos em entrevista à revista "Somos Assim", publicada no mês seguinte. O fato de o político apresentar maus antecedentes levou o Procurador-Geral a não pedir a aplicação imediata da proposta de pena não privativa de liberdade.

André Luiz Amim Monteiro - Miracema

O vereador de Miracema André Luiz Amim Monteiro e o pai, Jorge Luiz de Oliveira Monteiro, também foram denunciados pelo crime de calúnia, com os mesmos agravantes. No dia 4 de março de 2009, em evento realizado no auditório do Centro Cultural Melchíades Cardoso, ambos imputaram, falsamente, a prática do crime de prevaricação à Promotora de Justiça Luciana Barbosa Delgado.

O Certo é escrever errado!?

http://riodasostrasjornal.blogspot.com/2011/07/o-certo-e-escrever-errado.html

O Certo é escrever errado!?

Câmara Municipal de Rio das Ostras: “Por Uma Vida Melhor”.

A professora Heloísa Ramos, autora do Livro Por Uma Vida Melhor, caiu nas graças da Câmara Municipal da Cidade.

Após a distribuição do MEC (Ministério da Educação e Cultura), de livros didáticos com erros gramaticais a 485 mil estudantes da rede pública de ensino, a Câmara Municipal de Rio das Ostras sentiu-se na obrigação de ser solidária a instituição que será processada pela procuradora do Ministério Público, Janice Ascari por “crime contra a educação”.

“Seção sem preconceito” é o slogan da campanha arquitetada pela Câmara, que ao escrever: “Seções terças e quartas apartir das 15:00 h”, queria apenas dizer: Sessões terças e quartas a partir das 15hs.

PROPINA ATÉ NO BANHEIRO

Mulher de empresário conta que ele subornou funcionários em banheiro da sede da prefeitura de Teresópolis

Publicada em 11/07/2011 às 23h32m

Antônio Werneck (werneck@oglobo.com.br)

RIO - Pelo menos uma vez, em 2010, o pagamento de propina a funcionários públicos de Teresópolis foi feito dentro de um banheiro na própria prefeitura, revelou em depoimento ao Ministério Público Federal uma administradora de empresas. Encarregada do setor de administração de uma construtora e mulher do empresário que denunciou a existência de um suposto esquema de pagamento de propinas a secretários municipais, ela afirmou que tratou do assunto em duas oportunidades, por e-mail. Disse ainda que tem cópias das mensagens eletrônicas e que pode fornecê-las à Justiça. A denunciante reconheceu que agora teme por sua vida, pela do marido e pela dos filhos.

No depoimento, ela informou que cuidava de toda a administração da empresa. Em 2010, quando passou a tratar pessoalmente da contabilidade com autoridades de Teresópolis, soube que a empresa do marido teria que pagar uma propina de 5% a 10% aos então secretários José Alexandre (de Governo) e Paulo Marquesine (de Obras), também citados pelo empresário em depoimento ao Ministério Público Federal em março. A mulher contou, que, em determinado momento, foi bastante pressionada por José Alexandre para fazer o pagamento. Ela disse "ter ficado consternada, extremamente constrangida com a intimidação de José Alexandre, exortando-a ao pagamento de uma obrigação ilícita com uma pressão de emparedamento que parecia a de um assaltante".

VÍDEO: Moradores da Serra mostram a realidade em que vivem

A administradora depôs em abril. Ela afirmou que o suposto reajuste na cobrança de propina na prefeitura foi acertado dois dias após as enxurradas de janeiro. Contou ainda que foi a uma reunião na sede do Executivo municipal onde estariam representantes das empresas Vital e Terrapleno. Depois do encontro, foi informada pelo marido que ele havia pago propina dentro do banheiro da prefeitura.

Inquérito investiga desvio de verbas

O inquérito do Ministério Público Federal foi instaurado para apurar o suposto desvio de recursos federais enviados ao Estado do Rio, pelo Ministério da Integração Nacional, após as enxurradas. De um total de R$ 100 milhões destinados a ajudar na reconstrução da Região Serrana, Teresópolis recebeu R$ 7 milhões.

Como O GLOBO noticiou domingo, o empresário denunciou à Justiça Federal um suposto esquema de propina na prefeitura de Teresópolis, envolvendo secretários municipais e funcionários públicos . Um acerto entre empreiteiras e autoridades elevou, de 10% para 50%, a taxa da propina para a aprovação de contratos de serviços. Na tragédia do início do ano, mais de 900 pessoas morreram.

A prefeitura de Teresópolis, em nota, negou todas as acusações, mas informou que abriu sindicância para apurar o caso. Procurados, os dois ex-secretários municipais citados nos depoimentos não foram localizados para responder às acusações.

O Ministério de Integração Nacional informou que deverá pedir uma investigação ao procurador-geral da República e ao diretor-geral da Polícia Federal, caso o relatório que está sendo elaborado pelo MPF aponte indícios de crime. O ministério garantiu, em nota, que, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar as ações a cargo do governo do estado e dos municípios atingidos pela tragédia, a Secretaria Nacional de Defesa Civil já realizou duas inspeções, tendo agendado uma nova para agosto. "A primeira vistoria restringiu-se à constatação in loco da implementação das ações de defesa civil, enquanto a segunda se destinou à análise físico-contábil das tarefas executadas", disse. O relatório da segunda inspeção, informou o órgão, será concluído até sábado.

Para o ministério, é importante destacar que a lei 12.340/2010 impõe ao "Poder Executivo federal o dever de apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública". O órgão, porém, lembrou que há regras e que elas devem ser cumpridas: "Sempre que restar constatada a má utilização, por parte dos entes beneficiários, dos recursos repassados pela União na forma da lei, é dever da Secretaria de Defesa Civil Nacional suspender a liberação dos recursos e, eventualmente, determinar a devolução dos recursos; além de comunicar o fato aos órgãos de controle interno ou externo competentes para adoção das medidas cabíveis".

Relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) desde janeiro encontraram indícios de irregularidades em contratos sem licitação assinados pelas prefeituras e pelo governo do estado com empresas chamadas para socorrer cidades da Região Serrana. Em nota, o governo do estado negou irregularidades, mas não enviou ao GLOBO a relação das empresas beneficiadas por recursos federais e contratadas sem licitação. O TCU identificou falhas principalmente no preenchimento das planilhas onde são discriminadas as obras. O documento é usado como base para o cálculo do serviço executado e o posterior pagamento.

CONTRATOS SOB SUSPEITA: Relatórios de órgãos federais apontam irregularidades entre prefeituras e empresas na Região Serrana

Em relação a Teresópolis, os técnicos do TCU escreveram, em março: "Analisando as planilhas, percebe-se que as medições não se encontram atestadas pelos fiscais dos respectivos contratos e tampouco estão acompanhadas dos diários e laudos de vistorias". Em outro trecho, chamam a atenção para um ato de reconhecimento de dívida assinado pela prefeitura com a empresa Contern Construção e Comércio Ltda: "No nosso entender, esse procedimento está eivado de ilegalidade". Nas primeiras respostas ao TCU, a prefeitura de Teresópolis disse que havia firmado contratos apenas com as empresas RW de Teresópolis Construtora e Consultoria LTDA (no valor de R$ 1,5 milhão) e Vital Engenharia Ambiental S/A (R$ 3,5 milhões), para atuarem na limpeza da cidade. As duas empresas são as mesmas que o empresário afirmou, como revelou O GLOBO ontem, terem sido supostamente beneficiadas pelo esquema de pagamento de propina montado na prefeitura.

Técnicos do TCU estranharam quando os administradores do município informaram que deviam cerca de R$ 3,5 milhões também à Contern e que o serviço fora executado no mesmo dia - e nos mesmos locais - onde a Vital Engenharia atuava.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/07/11/mulher-de-empresario-conta-que-ele-subornou-funcionarios-em-banheiro-da-sede-da-prefeitura-de-teresopolis-924881631.asp#ixzz1Rub84fPD © 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.